ENTREGA
O Mochila Mágica realiza entregas somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo usuário: é de responsabilidade do usuário/comprador que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial.
Nos casos de força maior – greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios – a duração da entrega poderá ser razoavelmente estendida.
O Mochila Mágica se reserva o direito de cancelar o contrato caso a entrega falhe por três vezes devido à impossibilidade de recebimento pelo cliente: os pagamentos já efetuados serão restituídos.
Solicita-se que o cliente informe imediatamente ao entregador e ao site mochilamagica.com.br, por meio do e-mail [email protected], assim que possível, sobre danos visíveis no transporte: agir desta maneira não afeta os direitos de garantia, mas contribui para eventuais reivindicações junto ao fornecedor de entrega.
Locais de entrega de difícil acesso ou de risco: o Mochila Mágica não garante que a entrega do pedido será realizada diretamente no endereço informado na compra caso o local seja considerado “área de risco” ou de “difícil acesso”, conforme a política dos Correios. Nessas situações, os Correios poderão encaminhar a encomenda para uma agência próxima ao destinatário para retirada presencial do pacote: esse procedimento é de responsabilidade dos Correios, e as áreas de restrição de entrega podem ser alteradas a qualquer momento.
De acordo com a política dos Correios, objetos ficarão disponíveis para retirada pelo prazo de 7 dias corridos: caso o pacote não seja retirado, o produto pode ser devolvido ao Mochila Mágica sem aviso prévio. Caso isso ocorra, o site mochilamagica.com.br realizará o reembolso do valor pago através de um vale-troca ou devolução do dinheiro, mediante acordo com o cliente. Não é garantido o reenvio do mesmo produto.
DEVOLUÇÕES
O site Mochila Mágica cumpre rigorosamente a legislação vigente, pautando seu processo de venda e relacionamento pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para devoluções de produtos, o usuário deve enviar um e-mail para [email protected] e solicitar a devolução: o site Mochila Mágica enviará ao usuário um formulário de devolução para o endereço de e-mail cadastrado, orientando sobre o processo. A devolução de um produto é gratuita, desde que esteja nas mesmas condições em que foi recebido.
RECUSA DO PRODUTO
Para evitar qualquer problema com sua compra, no momento do recebimento do pedido, verifique: a) a cor do produto (as fotos no site são meramente ilustrativas). b) a descrição e ficha técnica do produto. c) as dimensões do produto. d) a voltagem do produto (confirme se corresponde à região de uso).
O direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento: caso contrário, será classificado como arrependimento ou cancelamento, conforme o prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o site Mochila Mágica pelo e-mail [email protected] relate o ocorrido. São motivos de recusa: a) produto avariado no transporte. b) acessórios ou itens faltantes. c) embalagem violada. d) produto em desacordo com o pedido. e) falta da nota fiscal ou divergência entre nota fiscal e produto recebido.
ARREPENDIMENTO
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.
Solicitações de desistência serão acatadas desde que feitas pelo e-mail [email protected] em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, e que o produto seja devolvido ao Mochila Mágica em suas embalagens originais (interna e externa, quando aplicável), sem indícios de uso e com manual e acessórios, acompanhados da primeira via da nota fiscal de venda.
Importante: caso os requisitos não sejam atendidos, o Mochila Mágica não será obrigado a aceitar o cancelamento da compra: nesse caso, o produto será devolvido ao endereço indicado, com relatório do problema constatado, sem restituição de valores, e o processo de devolução será cancelado.
O direito de arrependimento gera o desfazimento da compra: assim, o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, e o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de revenda, sem sinais de uso ou avarias no item, em seus componentes ou embalagens.
No caso de cancelamento por arrependimento, o valor pago será integralmente devolvido.
DA AVARIA
Caso o produto apresente avaria durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].
PRODUTO COM DEFEITO
Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos a contar do recebimento, o procedimento de troca ou devolução seguirá as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Produtos com defeito de fabricação: o usuário deverá entrar em contato diretamente com o fabricante; para isso, o Mochila Mágica fornecerá os dados de contato do fabricante.
Produtos com avarias decorrentes do transporte: o Mochila Mágica se responsabiliza pela troca e o usuário deve solicitar a devolução pelo e-mail [email protected].
Caso o produto não seja reparado em até 30 (trinta) dias, ficará a critério do cliente escolher entre as alternativas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso o produto seja essencial, ou constatado imediatamente que não há possibilidade de reparo, o cliente poderá usufruir das alternativas do Código de Defesa do Consumidor.
O Mochila Mágica se exime da responsabilidade de aceitar a troca ou devolução de produtos cujo defeito seja decorrente de mau uso ou originado por reclamação fora dos prazos estabelecidos nesta política.
RESSARCIMENTO DE VALORES
O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: a) o valor pago pelo produto e respectivo frete será devolvido integralmente, pela mesma forma de pagamento originalmente utilizada, de acordo com as demais condições deste termo; ou b) o cliente poderá optar por reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano, utilizável para novas compras no site Mochila Mágica. Em casos de devolução parcial do pedido, o frete será devolvido proporcionalmente aos produtos devolvidos.
No caso de pagamento com cartão de crédito: o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, ficando o tempo de processamento sob responsabilidade da administradora do cartão, sem influência do Mochila Mágica.
No caso de pagamento por boleto bancário, o valor será devolvido via transferência bancária para conta de titularidade do CLIENTE cadastrado na compra, no menor prazo possível, até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e validação do produto. Reembolsos só serão efetuados em conta corrente do titular da compra.
Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
